O Juiz de Direito de Oriximiná, Wallace Carneiro, deferiu nesta terça-feira 17, o pedido de liminar que SUSPENDE os efeitos da redução salarial realizada pelo Prefeito do município, Willian Fonseca (PRTB), a partir da Portaria n⁰ 756/2022.
Na decisão, o Juiz determina que o Município de Oriximiná proceda a reimplementação do reajuste aos professores concursados em nível superior, em janeiro de 2022, a partir da folha de pagamento salarial referente a JUNHO deste ano.
O valor correspondente ao retroativo, referentes aos meses de (ABRIL e MAIO DE 2022) poderá ser parcelado de acordo com a disponibilidade financeira da prefeitura, que deverá abrir imediata negociação com a categoria.
Uma audiência presencial de conciliação está marcada acontecer no dia 26, às 14hs, na sala de audiência do Fórum da Comarca de Oriximiná.
Em caso de descumprimento, o juiz Wallace Carneiro, fixou multa mensal a Prefeitura de Oriximiná, de R$ 100.000,00 (cem mil reais), por cada mês de descumprimento em que não haja o restabelecimento do piso profissional de 2022 pago aos professores. E ao gestor municipal, multa de até vinte por cento do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta.
Conforme a decisão do magistrado, as alegações que a categoria representou foi diretamente prejudicada pelo ato do Prefeito Willian Fonseca, por meio da portaria em suspender o reajuste salarial dos professores.
A Portaria 756/2022, segundo Wallace, houve redução salarial dos servidores do magistério municipal concursados com nível superior, no último mês de abril, após a concessão do reajuste do piso do magistério municipal concedido em janeiro de 2022.
Ainda de acordo com o despacho, a prefeitura não instaurou processo administrativo para a revogação do ato ou mesmo um diálogo anterior com a categoria, sendo que desconsiderou do poder que tem a Administração Pública de anular/revogar seus próprios atos, e que também tem o dever de respeitar os princípios da boa fé, transparência e razoabilidade.
No mandado de segurança, o juiz disse que a instabilidade política, a qual o Município vem enfrentando não pode ser justificativa para que os servidores sofram uma redução financeira, em que seus rendimentos sejam alvos de uma batalha política.
Para o assesor jurídico do SINTEPP, professor Mauro Coutinho, se trata de uma vitória, da manutenção e assegurar que os servidores tenham seus direitos sempre garantidos. “É uma vitória da educação. Nós professores somos merecedores de receber o piso salarial do magistério, e retirar um direito não pode ser aceito pelos cidadão de bem. Hoje o SINTEPP conseguiu a liminar restabelecendo o direito dos professores, dando dignidade a aqueles que lutam diariamente por uma sociedade melhor”, celebra.
Atualização
A Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Oriximiná informou, que o governo municipal dará todas as explicações ao Poder Judiciário e o Ministério Público.
Comente este post