O decreto assinado pelo prefeito de Oriximiná, no oeste do Pará, Willian Fonseca (PRTB), que reduziu o salário dos professores da rede municipal de ensino teve nesta quinta-feira (5) um desdobramento. Isso porque, de acordo com a decisão do juiz Walace Carneiro de Sousa, o chefe do executivo tem o prazo de 72h para apresentar os motivos que o levaram à decisão de cortar o salário dos servidores da educação. A explicação deve ser dada à Justiça por meio de portaria.
Na quarta-feira (4), o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação Pública do Pará (Sintepp) anexaram um processo (mandado de segurança, com pedido de liminar, ou seja, decisão urgente) contra o decreto assinado por Willian.
Para o Sindicato, a portaria 756/2022 assinada pelo prefeito de Oriximiná é ilegal, pois atinge um dos pilares do salário, a irredutibilidade.
“Em observância ao quanto contido na Lei n. 8437/92, o qual prescreve que antes de analisar a tutela de urgência, deverá o magistrado conceder o prazo de 72 horas para o demandado se pronunciar, reservo-me à análise do pedido liminar para após a oitiva do requerido [Willian Fonseca], no prazo referido”, diz um trecho da decisão judicial.
Até a publicação desta reportagem, o prefeito de Oriximiná, Willian Fonseca, não tinha se manifestado sobre o assunto.
Por: Redação do site Amazoon Notícia.
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