Representantes de nove territórios quilombolas dos municípios de Óbidos, Monte Alegre e Alenquer, na região do Baixo Amazonas, participam de curso de elaboração de Cadastro Ambiental Rural (CAR) do módulo Povos e Comunidades Tradicionais (PCT), ministrado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas), com apoio da Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ), no campus do Instituto Federal do Pará (IFPA), em Óbidos.
Solicitado pelas lideranças quilombolas, o curso foi iniciado na sexta-feira, 3, e finalizado nesta terça, 7, marcando mais uma etapa do processo de regularização ambiental rural dos territórios quilombolas da região. A capacitação contou com a participação de 29 pessoas, representantes das comunidades quilombolas de Arapucu, Muratubinha, Mondongo de Cima, Mondongo de Baixa, Igarapé-Açu, Nossa Sra. das Graças, Cabeceiras, Peruana, Patauá do Umirizal, Pacoval, Passagem, Peafu, um representante da Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (Malungo), de Arapucu, além de técnicos das Secretarias Municipais de Meio Ambiente de Óbidos, Oriximiná e Monte Alegre.
Durante a capacitação, foram discutidos conceitos ambientais sobre o CAR PCT, legislação, procedimentos sobre o manuseio de imagens vetoriais, aplicativos e softwares necessários para a subida do Cadastro, com demonstração de elaboração de cenário (Qgis) de análise nas ferramentas de Sistemas de Informação Geográfica (SIG) e apresentação do Módulo específico de Cadastro para Povos e Comunidades Tradicionais.
“O diálogo com as lideranças quilombolas é importante para escutarmos as demandas que a comunidade apresenta, quando formaliza a solicitação de apoio à realização do CAR Coletivo. É a partir desse processo de escuta que podemos atuar como facilitadores na orientação de um processo de regularidade específico às expectativas e formas de existência das comunidades quilombolas, incluindo o exercício pleno de seus direitos nos territórios de uso comum”, esclarece o Secretário Adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos.
As atividades em CAR PCT, realizadas pela Secretaria, fazem parte das ações do Programa Regulariza Pará, um dos instrumentos de execução do Plano Estadual Amazônia Agora, e ainda contribui para a ação de Regularização e Ordenamento Ambiental de Imóveis Rurais, prevista no PPA 2020-2023 do Estado.
“Estamos tratando da regularidade ambiental rural de nossos territórios. O CAR Quilombola vai proporcionar acesso a diversos recursos. Aqui no Baixo Amazonas, a gente tem seis municípios com comunidades quilombolas, sendo que Prainha, Oriximiná e Santarém já fizeram o processo de elaboração do CAR. Faltava então Alenquer, Monte Alegre e Óbidos. Os representantes destes territórios vieram participar da capacitação, receber orientações e desenvolver os procedimentos do CAR dentro de seus territórios”, afirma Douglas Sena, quilombola da Comunidade Arapucu e assessor da Coordenação Estadual das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Pará (Malungu).
Ele confirma que o próximo passo será a efetivação da inscrição do CAR dos territórios. “A expectativa agora é a de que, num próximo evento, que será definido nos próximos dias, a gente possa fazer a subida do CAR. A gente vai poder acessar a plataforma e colocar as informações necessárias, para que enfim a gente tenha o recibo do CAR, que é aquilo que dá validade e regularidade ambiental de cada território”.
Segundo o secretário de Meio Ambiente de Óbidos, Diego dos Santos Ferreira, a capacitação fornecida pela Semas será fundamental para o município conseguir identificar os territórios quilombolas da região. “Este curso da Semas é fundamental para a valorização dos povos tradicionais. É importantíssimo para o município fazer de forma planejada o ordenamento territorial e poder direcionar políticas públicas a essas regiões. Além disso, essa ferramenta nos dará ainda mais segurança em processos de licenciamento ambiental, uma vez que sempre tivemos problemas para identificar os territórios”, afirmou o secretário.
“A comunidade Pacoval é a segunda comunidade titulada do Brasil e há a necessidade de se tirar o CAR na forma Povos e Comunidades Tradicionais. O Pacoval já tem o CAR, mas na forma imóvel, e hoje estamos trocando pelo PCT, por uma questão de acesso a diversas políticas. A gente não pode deixar de destacar a questão dessa luta da Malungo, juntamente com a Semas, para justamente chegar aqui na nossa região e fazer esta formação, que é de grande importância para os territórios quilombolas. Esta formação vai contribuir bastante com a nossa formação e vamos levar um retorno para a nossa comunidade”, afirmou Edilton Pacoval, presidente da Associação Comunitária de Negros do Quilombo Pacoval de Alenquer.
Oriximiná – Após a Capacitação em Óbidos, a equipe da Semas segue para o município de Oriximiná para prestar apoio técnico e esclarecimentos para a subida (inscrição) do CAR PCT de duas comunidades quilombolas do município, auxiliando os representantes dessas comunidades que já passaram pela etapa da capacitação.
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