A Prefeitura Municipal de Oriximiná, oeste do Pará, oeste do Pará, aderiu nesta quarta-feira 04, ao programa “Territórios da Paz”, do Governo do Estado, nos termos do edital de chamamento público, para a construção da “ Usina da Paz”.
O município será inserido por ter população acima de 76 mil habitantes; possuir área de 107.603,838 km2 e IDH de 0,623, com diversas áreas de vulnerabilidades sociais. A Usina da Paz tem como objetivo ações de políticas públicas, com projetos de cidadania, como forma de combate à violência, inclusão social e ordenamento jurídico.
Com essa adesão, a Prefeitura de Oriximiná entra com a contrapartida da doação do terreno e o Governo do Estado com a construção, equipagem e material humano para o funcionamento da Usina. “Esse é um trabalho integrado tanto do Executivo, quanto do Legislativo municipal, com vistas ai em parcerias com o governo do estado, em trazer essa política publica para o nosso municipio. Em especial, as áreas periféricas, onde a população está em vulnerabilidade social”, celebrou Prefeito Willian Fonseca.
Estiveram acompanhando o anuncio o secretário de Planejamento Renan Guimarães, os vereadores Arnaldo Gemaque, Quinho Azevedo, Marta Godinho, Adeilson Lopes, Sabá do Ônibus e Ludugero Junior.
A Secretaria Estratégica da Cidadania (Seac), recentemente publicou edital, no último dia 27, no Diário Oficial do Estado (DOE) o edital de chamamento dos municípios interessados no firmamento de parceria com o Governo do Estado, para a construção de novas unidades dos complexos comunitários denominados “Usinas da Paz – Usipaz”.
Para a celebração do Termo de adesão, serão levadas em consideração algumas características como municípios com população superior a 50 mil habitantes e Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M), situado na faixa de 0,41 e 0,65.
Os municípios também devem ter IDH-M abaixo de 0,43 e municípios com população superior a 200 mil habitantes com territórios apresentando elevados índices de criminalidade, segundo critérios de medição e estatística fornecidos pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup).
Ricardo Balestreri, titular da Seac, explica algumas determinações que os municípios deverão cumprir, uma vez assinado o termo de adesão ao Programa TerPaz. “Os municípios interessados na celebração da parceria com o Estado deverão assinar um termo de adesão ao Programa Territórios pela Paz e apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, uma proposta técnica indicando opções de imóvel para que o governo estadual possa selecionar, com base nos critérios do programa, aquele com maior aderência aos requisitos”.
Além disso, deverão assumir uma série de compromissos no âmbito da concepção do projeto e execução das obras, como a disponibilização de áreas livres de pessoas e coisas, providenciar a infraestrutura básica para o entorno da área, como fornecimento de água e coleta de águas pluviais, prover apoio e suporte às equipes técnicas do Estado presentes no Município para implementação do Programa, indicar equipe responsável pelo acompanhamento das obras da Usina da Paz e outros comprometimentos que podem ser analisados diretamente pelo edital que está disponível no DOE.
Sobre as Usinas da Paz
As Usinas da Paz são grandes complexos comunitários, com área construída de aproximadamente 5000 m2, que contemplam prédios específicos para diversas atividades, como: teatro, quadra poliesportiva, dojo de artes marciais, um prédio de assistência, destinado à prestação de serviços do Estado à população (emissão de documentos, consultas médicas, etc..) e um prédio chamado Usina, destinado a atividades de qualificação profissional e educação.
Com informações da Agência Pará de Notícias
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