O relator do projeto de lei que fortalece a segurança alimentar em municípios com alto risco de fome (PL 800/24), deputado Henderson Pinto (MDB-PA), disse que a matéria deve ser incluída na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados ainda nesta semana.
Em entrevista ao Painel Eletrônico, Henderson confirmou que seu relatório recomenda a aprovação do texto como foi enviado pelo Senado. A medida visa dar mais agilidade à votação para que o projeto seja, em seguida, encaminhado à sanção presidencial.
Segundo o deputado, o projeto traz melhorias importantes para o Sistema Nacional de Segurança Alimentar. “As melhorias trazidas por esse projeto são, principalmente, maior objetividade e transparência na decisão do Sistema Nacional de Segurança Alimentar; melhor direcionamento de recursos públicos, ou seja, garantir recursos exatamente para que municípios com maior vulnerabilidade, com a população que mais precisa, tenham prioridade”, explicou.
O deputado também destacou a integração de diferentes bases de dados como do IBGE e de cadastros sociais para ajudar a identificar os locais com maior necessidade. “E, claro, você poder entrar com ações mais concretas com o objetivo de ajudar no combate à fome e garantir segurança alimentar a nossa população”, completou.
O projeto faz parte da agenda legislativa “Da Política ao Prato”, lançada recentemente pelo movimento suprapartidário Pacto Contra a Fome. Henderson Pinto ressaltou a importância de o Congresso se dedicar ao tema da segurança alimentar para garantir acesso a alimentos de qualidade e promover mais saúde para a população.
Com informações da Câmara dos Deputados
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