Brasil
Deputado Henderson Pinto: proposta torna mais eficientes políticas públicas de segurança alimentar em municípios vulneráveis
O relator do projeto de lei que fortalece a segurança alimentar em municípios com alto risco de fome (PL 800/24),...
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Henderson Pinto propõe desonerar IPI para produtores de leite
Equipamentos, máquinas e outros instrumentos destinados à produção do leite poderão ser isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A...
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CPF será número único de identificação do cidadão, determina lei sancionada
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou com vetos a Lei 14.534/23, que torna o CPF (Cadastro...
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