A Câmara Municipal de Oriximiná, no oeste do Pará, arquivou durante sessão ordinária nesta quarta-feira 15, o processo que pedia a Cassação do Prefeito Willian Fonseca (PRTB), pelo suposto crime da prática de infração político-administrativa, referente à compra da Usina de Oxigênio.
O vereador Márcio Canto solicitou à mesa diretora para que fosse tomado providência quanto à denúncia aceita há duas semanas atrás, pois segundo o parlamentar, existem vícios no processo, baseado no decreto-lei 201/67, onde foram apontados pelo jurídico da Câmara Municipal, que orientou pelo arquivamento do novo pedido de cassação contra o chefe do Poder Executivo.
Votaram pelo arquivamento do processo, os vereadores;
- Marcelo Andrade
- Josy Seixas
- Keké Batista
- Marta Godinho
- Ludugero Junior
- Arnaldo Gemaque
- Junhão
- Marcio Canto
- Mauro Wanzeler
- Rafael Viana
Votaram contra
- Adeilson Lopes
- Quinho Azevedo
- Renan Guimarães
- Sabá do Ônibus
- Manoel Buchecha.
Vícios dos atos processuais
O vício do ato processual ocorre, portanto, quando existir a inobservância das determinações legais a ele relacionados, cujas consequências de tal imperfeição dependerá diretamente de sua gravidade, além da própria natureza do ato processual.
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