A vereadora Monica Franco apresentou, nesta terça-feira 10, uma indicação ao Poder Executivo Municipal solicitando a implantação de um microssistema único de abastecimento de água na Comunidade Novo Horizonte, localizada na região do Traíra (PA-439), em Oriximiná, no oeste do Pará.
Segundo a parlamentar, a proposta prevê a substituição de duas estruturas atualmente existentes, consideradas obsoletas, por uma nova torre em concreto armado com capacidade para 10 mil litros de água. O projeto também inclui a troca completa da rede de tubulação que atende a comunidade.
De acordo com a vereadora, a medida busca garantir um sistema mais moderno, seguro e eficiente de distribuição de água. Ela argumenta que a estrutura atual já não atende de forma adequada à demanda da população, o que exige, segundo a indicação, uma solução definitiva por parte do poder público para assegurar melhores condições de saúde e qualidade de vida aos moradores.
Pedido de informações sobre Implanon
Além da indicação, a parlamentar protocolou requerimento solicitando à Secretaria Municipal de Saúde informações detalhadas sobre a implantação e oferta do método contraceptivo Implanon na rede pública municipal.
O pedido considera a recente incorporação do método ao Sistema Único de Saúde (SUS) e questiona se o contraceptivo já está disponível nas unidades de saúde do município, em quais locais é ofertado e quais os horários de atendimento.
O documento também solicita informações sobre plano municipal para implementação ou ampliação da oferta, incluindo prazos para capacitação de profissionais, aquisição de insumos e início dos atendimentos. A vereadora pede ainda dados sobre estoque do medicamento, previsão de novos recebimentos, metas, indicadores de acompanhamento e cópia de normas e portarias que regulamentam o serviço no município.
Fiscalização ambiental e possíveis ocorrências no Rio Trombetas
Em outro requerimento, Monica Franco solicitou esclarecimentos à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mineração (SEMMA) sobre as ações de fiscalização ambiental realizadas nos últimos 12 meses. O documento pede informações sobre a periodicidade das vistorias, número de fiscalizações realizadas, autos de infração lavrados, sanções aplicadas e medidas corretivas adotadas.
A parlamentar também questiona se houve registros de derramamento de óleo no Rio Trombetas, solicitando detalhes como datas das ocorrências, providências tomadas, identificação de responsáveis e comunicação a órgãos competentes, como o IBAMA e a Marinha do Brasil, caso tenham sido acionados. Outro ponto abordado é a existência de plano de contingência ambiental para situações desse tipo.
Projeto de lei homenageia ex-vereador
A vereadora também apresentou projeto de lei que dispõe sobre a denominação de uma via pública do município como Travessa Vereador Ernesto Souza.
Pela proposta, o logradouro atualmente sem denominação, situado entre os bairros Santíssimo Sacramento e Área Pastoral até o Residencial Tia Ana, iniciando na Rua Padre José Nicolino de Souza e finalizando na Rua Joveniano Ferreira de Barros passará a ter oficialmente o novo nome.
O projeto presta homenagem a Raimundo Ernesto Rodrigues de Souza, ex-vereador de Oriximiná, em reconhecimento à sua contribuição para a história política e social do município. A proposta segue em tramitação na Casa Legislativa.
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