Cerca de 100 representantes dos Povos Indígenas do Pará se reuniram entre os dias 16 e 18de janeiro, no município de Oriximiná, no oeste paraense, para debater com o governo do Estado o planejamento e as propostas para estruturar o Sistema Jurisdicional de Redd+ (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação florestal) no Pará. Na abertura do evento foram entregues o Protocolo de Consulta e Conhecimento Prévio dos Povos Indígenas do Território Wayamu e o Plano de Gestão Territorial e Ambiental deste território.
A oficina etnorregional, organizada pela Fepipa (Federação dos Povos Indígenas do Estado do Pará), foi realizada no âmbito do projeto de elaboração do Sistema Jurisdicional de Redd+ no Pará, financiado pelo Governo da Noruega e coordenado pelo governo do Estado, por meio da Secretaria de Etado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). O evento contou com o apoio do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e da Organização Não Governamental The Nature Conservancy (TNC), parceiros do Pará na elaboração do sistema.
Transparência – O Sistema de Redd+ do Pará atuará no mercado voluntário, onde o Estado pretende comercializar créditos de carbono gerados a partir de ações de redução de emissões e conservação florestal. Essas ações serão realizadas em sua base territorial com transparência, repartição justa de benefícios e investimentos em políticas públicas de conservação florestal.
A programação de oficinas regionais vai até março, com debates entre entidades representativas dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, como o Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS/PA), a Fepipa e a Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (Malungu), que contribuem para a construção do projeto, e representantes da Semas, TNC e Ipam.
A programação de engajamento regional foi planejada pela Semas para informar e coletar contribuições ao estabelecimento do sistema estadual de forma integrada, com a participação ativa dessas populações, que são mais afetadas pelas mudanças climáticas. A próxima reunião está marcada para a próxima semana, na área quilombola Varjão, também em Oriximiná, com organização da Malungu.
A abertura do evento contou com a presença de mais de 30 caciques – ou de seus representantes – de nove povos indígenas de dois territórios, Trombetas Mapuera e Kaxuyana Tunayana. A oficina teve cerca de 100 participantes, que apresentaram propostas e reivindicações para o Sistema de Redd+.
Conhecimento – Os caciques de povos do Território Wayamu também entregaram o Protocolo de Consulta e Conhecimento Prévio dos Povos Indígenas e o Plano de Gestão Territorial e Ambiental deste território. “Aqui em Oriximiná realizamos esta oficina para trazer esclarecimento, conhecimento e informação sobre mudanças climáticas, redução, desmatamento, e ouvirmos dos parentes o que precisa para melhorar, reduzir este desmatamento e o que precisamos fazer para ter proteção do nosso território”, informou Concita Sompré, presidente da Fepipa.
As informações foram passadas também na língua dos povos indígenas, destacou Concita Sompré. “Estivemos com eles em uma linguagem acessível e passamos também informações em sua própria língua. A oficina foi muito boa. A Fepipa está conseguindo transmitir essas informações para que eles possam tomar suas decisões”, acrescentou.
Integração – A Oficinas Etnorregionais são realizadas pelos representantes de comunidades indígenas, quilombolas e extrativistas, com participação da Semas como convidada. A iniciativa busca instituir um sistema jurisdicional de Redd+ no Pará, para atuação no mercado voluntário de crédito de carbono. A coordenação para esta construção integrada é feita pela Semas, que estimula o engajamento regional com o objetivo de transmitir informações e coletar contribuições para desenvolver de forma integrada o sistema estadual de Redd+.
Segundo Urubatan Sompré, um dos mediadores, entre os principais assuntos abordados esteve a definição de salvaguardas, o conjunto de premissas definidas que visam orientar a implementação de estruturas de mercado de Redd+ nos territórios indígenas de acordo com o atendimento aos interesses dos povos indígenas.
“Um dos objetivos da oficina foi trazer informações aos parentes dessa região sobre o que é Redd. Fizemos um processo inicial de informações sobre mudanças climáticas, sobre como isso está impactando as nossas terras, as nossas comunidades, e principalmente abordar sobre as salvaguardas de Redd+. Nós fomos bem recebidos pela comunidade local, que teve participação muito eficiente. Buscamos sempre o entendimento, com processo de tradução para duas línguas, e as respostas que nós obtivemos, os resultados, foram muito positivos”, assegurou Urubatan Sompré.
Diretrizes – A definição das salvaguardas de Redd+ ocorreu durante as Convenções Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês), como diretrizes gerais que devem ser observadas pelos países que visam implementar sistemas de Redd+.
A redução do desmatamento no Pará, uma das metas do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), tem potencial de redução de emissão de gases de efeito estufa (GEE) de até 193 milhões de toneladas de carbono (CO2), o que demonstra o potencial do Estado para o mercado de carbono. Os recursos que poderão ser captados com a política de Redd+ serão aplicados em financiamento, licenciamento e monitoramento ambiental, ordenamento territorial, fundiário ambiental e desenvolvimento socioeconômico de baixo carbono, ações implementadas pelo Plano Estadual Amazônia Agora, que noteia a política ambiental do Pará.
“O Governo do Pará está trabalhando em conjunto com as comunidades locais para desenvolver uma política de mudanças climáticas que seja eficaz e sustentável. O objetivo é reduzir as emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e da degradação florestal, valorizando os povos e comunidades tradicionais“, afirmou Julianne Moutinho, coordenadora da Diretoria de Mudanças Climáticas e Serviços Ambientais da Semas.
“Esta oficina em Oriximiná, com representantes dos povos indígenas, mostrou que o processo de co-construção do sistema de Redd+ está no caminho certo. É essencial que as políticas de mudanças climáticas sejam desenvolvidas de forma a garantir os direitos e o bem-estar das comunidades tradicionais”, completo a coordenadora.
A formatação do sistema jurisdicional de Redd+ do Pará está sendo feita em parceria pelo Governo do Pará com a Iniciativa Internacional do Clima e Florestas da Noruega (NICFI), um fundo de desenvolvimento internacional do governo da Noruega, no âmbito do Projeto “Estabelecimento de um Sistema Jurisdicional de Redd+ usando o padrão ART Trees no Pará”.
O sistema está sendo construído no Pará de acordo com o padrão de certificação de mercado de crédito de carbono do Art Tree (Architecture for Redd+ Transactions – Arquitetura para Transações de Redd+), modelo pelo qual o Estado tenta se tornar elegível para negociações de crédito carbono.
Texto: Antônio Darwich – Ascom/Semas
Por: Governo do Pará (SECOM)
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