Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Oriximiná, realizada nesta terça-feira 16, a vereadora Mônica Franco (Republicanos) apresentou uma Indicação ao Executivo Municipal solicitando o envio de um Projeto de Lei que trate da ampliação do Programa Municipal Educacional Cívico Duque de Caxias (PMECDC). A proposta tem como objetivo estender gradualmente o alcance do programa para até 20% dos estudantes da rede municipal de ensino, permitindo que um número maior de alunos participe das atividades pedagógicas e cívicas já desenvolvidas pelo projeto.
Segundo a vereadora, a expansão do PMECDC representa um investimento direto na formação cidadã, com foco na disciplina, no respeito e na responsabilidade dos jovens, além de estreitar os laços entre escola, família e comunidade. “É uma iniciativa que valoriza a educação integral, garantindo a preparação dos estudantes não apenas para o futuro profissional, mas também para a vida em sociedade”, afirmou Mônica Franco.
De acordo com a proposta, a meta de atender até 20% dos alunos será implantada de forma progressiva, condicionada à adesão das comunidades escolares, à disponibilidade orçamentária e à celebração de cooperações com órgãos militares estaduais ou federais.
Esse formato, segundo a vereadora, garante segurança jurídica, respeita o direito de matrícula dos estudantes e preserva a liberdade de escolha das famílias. “O PMECDC é um instrumento de transformação social. Expandir seu alcance é investir em jovens mais disciplinados, responsáveis e comprometidos com os valores da cidadania”, reforçou Mônica Franco.
Projeto de Lei enviado pelo Executivo
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (16), o prefeito de Oriximiná, Delegado Fonseca, encaminhou ao Poder Legislativo o Projeto de Lei que regulamenta o programa, em conformidade com o Decreto nº 318/2023. A proposta enviada pelo Executivo atende à indicação feita pela parlamentar e mantém os dispositivos originais do decreto. O texto prevê um investimento de R$ 500 mil, que serão destinados à aquisição de uniformes, materiais pedagógicos e à capacitação de profissionais da educação.
A matéria seguirá agora para análise nas comissões permanentes da Câmara Municipal antes de ir à votação em plenário.
Escolas já aderiram ao programa
No último dia 8 de setembro, as Escolas Municipais de Ensino Fundamental Deputado Gabriel Guerreiro e Maria Pompéia oficializaram sua adesão ao PMECDC, durante cerimônia de assinatura do Termo de Adesão realizada no auditório da Secretaria Municipal de Educação (Semed).
O PMECDC tem como objetivo promover uma gestão de excelência na área educacional e administrativa do Sistema Municipal de Ensino de Oriximiná, construindo estratégias voltadas ao enfrentamento da violência no ambiente escolar. Além disso, busca incentivar valores como disciplina, respeito, hierarquia, meritocracia e o pleno exercício da cidadania, contribuindo para a formação integral dos alunos e para a promoção de uma verdadeira cultura de paz nas escolas. O programa foi instituído pelo Decreto nº 318/2023 e marca um importante passo para o fortalecimento da gestão educacional e administrativa no município.
O Programa é desenvolvido em parceria com a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (SEMUSP), a Secretaria Municipal de Administração (SEMAD)/Escola de Governo, além das demais unidades que integram o Sistema Municipal de Ensino.
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