A Polícia Civil de Oriximiná apura, a suspeita de agressão contra uma criança de 4 anos registrada nesta terça-feira (25). Por volta de 12h, a Guarda Municipal foi acionada pela direção da Escola Municipal de Ensino Infantil Santa Rosa após um vizinho relatar pedidos de socorro vindos de uma residência aos fundos da unidade.
A Guarda Municipal foi até o local e constatou que a criança apresentava marcas de violência pelo corpo. Diante da situação, a equipe apresentou uma mulher de 27 anos, na Unidade Integrada de Polícia Civil (UIP), onde o caso passou a ser acompanhado pela autoridade policial.

De acordo com o delegado Igor Belchior, o procedimento investigativo já foi instaurado para apurar o crime de Maus-tratos. Testemunhas serão ouvidas e a criança será encaminhada para exame de corpo de delito, etapa fundamental para a análise técnica das lesões. O Conselho Tutelar também foi acionado e assumiu, temporariamente, os cuidados da criança enquanto as apurações seguem em andamento.
Maus-tratos contra crianças são tipificados principalmente no artigo 136 do Código Penal brasileiro e no artigo 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), que estabelecem punições para quem expõe a perigo a vida ou a saúde de uma criança sob sua autoridade, guarda ou vigilância. Além disso, o artigo 13 do ECA determina a notificação obrigatória ao Conselho Tutelar em casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos.
O caso segue em investigação para a identificação da eventual autoria e possível configuração de crime.
















































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