A Polícia Civil de Oriximiná, no oeste do Pará, deflagrou nesta quarta-feira (3) a operação “Father Pendant” para cumprir três mandados de prisão civil. A ação, realizada pela equipe de plantão da delegacia, teve como objetivo prender homens inadimplentes com o pagamento de pensão alimentícia. Os mandados foram expedidos pelo Poder Judiciário em resposta a processos de execução de alimentos. Os três homens detidos, foram localizados e levados para a delegacia de Oriximiná, onde ficaram à disposição da Justiça.
Compromisso com a proteção de crianças e adolescentes
A operação “Father Pendant” ressalta a importância do cumprimento das obrigações legais para a proteção de crianças e adolescentes. A pensão alimentícia é um direito fundamental, garantido por lei, que visa assegurar o sustento, a educação, a saúde e o bem-estar dos menores.
A ação conjunta entre o Poder Judiciário e a Polícia Civil demonstra o empenho das autoridades em garantir o cumprimento da lei e proteger os direitos de grupos mais vulneráveis. O não pagamento da pensão alimentícia pode levar à prisão civil, uma medida extrema que busca forçar o devedor a honrar seu compromisso financeiro com os filhos.
As autoridades reforçam que, mesmo após a prisão, a dívida de pensão alimentícia não é extinta. O pagamento deve ser regularizado para que o devedor possa ser liberado, garantindo assim que a criança ou o adolescente não tenha seus direitos violados.
















































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