Digital, pioneiro e gratuito. Essas são algumas das definições do Sistema de Licenciamento Ambiental Municipal (Sislam) que estimula o protagonismo municipal, garante a customização e confiabilidade das informações que serão atribuídas pelos próprios gestores e técnicos municipais, além de proporcionar segurança jurídica aos municípios pela possibilidade de armazenamento dos dados, sendo a gestão tecnológica e suporte da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). O Sislam foi desenvolvido pela Semas, com recursos do Fundo Amazônia, por meio do Projeto Programa Municípios Verdes. O ato de entrega do Sistema foi realizado nesta terça-feira, 14, no auditório do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev), com a participação do chefe do poder executivo, prefeitos e secretários municipais de meio ambiente e demais autoridades.
Credenciados – Por meio do Sislam é possível realizar o licenciamento ambiental e emissão de licenças. Ato todo, 51 municípios paraenses já aderiram ao sistema, até o momento, sendo eles: Abaetetuba, Abel Figueiredo, Acará, Afuá, Água Azul do Norte, Almeirim, Anapú, Aveiro, Bagre, Barcarena, Belém, Belterra, Bom Jesus do Tocantins, Bragança, Brasil Novo, Canaã dos Carajás, Castanhal, Curralinho, Curuá, Eldorado do Carajás, Jacareacanga, Juruti, Limoeiro do Ajuru, Magalhães Barata, Marabá, Maracanã, Medicilândia, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Nova Ipixuna, Óbidos, Oeiras do Pará, Oriximiná, Pacajá, Palestina do Pará, Placas, Prainha, Quatipuru, Rio Maria, Rondon do Pará, Rurópolis, Salvaterra, Santa Luzia do Pará, Santarém Novo, São Domingos do Araguaia, São Félix do Xingu, São Miguel do Guamá, São Sebastião da Boa Vista, Ulianópolis, Viseu e Vitória do Xingu.
Para o governador do Pará, Helder Barbalho, é necessário instrumentalizar os municípios, com capacidade de gestão administrativa para ganhar fortalecimento institucional capaz de ofertar os serviços necessários à sociedade. “Um estado como a dimensão do Pará é ingovernável de forma centralizada. É inimaginável que o núcleo central da Secretaria de Meio Ambiente do Estado seja capaz de ser resolutivo e célere para uma demanda altíssima, por isso buscamos aperfeiçoar as legislações, fazer com que haja celeridade e desburocratização de tal maneira para que, efetivamente, os municípios tenham capacidade de gestão, instrumentos e fortalecimento institucional. Tudo, é claro, com responsabilidade para o desafio que terá no processo de licenciamento”, afirmou o governador Helder Barbalho, durante o ato de entrega do Sistema.
A partir da adesão e credenciamento, os municípios podem realizar a parametrização do sistema, adequando-o à realidade e legislação local, customizando e estabelecendo fluxos administrativos internos.
Por meio do Sislam os empreendedores poderão solicitar licenciamentos ambientais nos órgãos municipais, inserindo documentações e acompanhando os processos, independentemente do local onde esteja, desde que haja sinal de Internet, sem a necessidade de se deslocar para secretaria municipal, por exemplo, gerando mais celeridade e redução de custos.
Para o titular da Semas, secretário Mauro O’de Almeida, reforça que a entrega do Sislam é mais que um compromisso assumido pela gestão, é dar protagonismo às gestões municipais. “O Governo do Estado está oferecendo um sistema público e gratuito para as prefeituras. Elas vão poder fazer todo o procedimento de licenciamento, que consta na Resolução 162 do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema), de transferir mais atribuições aos municípios para que eles possam licenciar. Eles vão poder arrecadar mais, com as taxas que tem de licenciamento, portanto, é um ganho para o município, excepcional, onde a gente vai poder melhorar a gestão ambiental, e a gente espera que mais municípios possam aderir ao sistema, para que a gente possa oferecer um melhor serviço para o nosso usuário”, ressaltou.
“É um momento histórico para a gestão pública ambiental do Estado do Pará. Talvez as pessoas não se deem conta imediamente disso. É um salto de gestão, de qualidade, de transparência e de prestação do serviço público ambiental municipal. Sislam, municipalização da análise do CAR, nova metodologia do ICMS Verde, reforma das competências do licenciamento ambiental municipal, são apenas alguns exemplos da agenda de protagonismo municipal implementada pelo governo na área ambiental desde o primeiro mês de gestão”, disse Rodolpho Bastos.
“A partir desse momento nós começamos a ver que existe um olhar diferenciado, principalmente da Secretaria de Meio Ambiente do Estado, que entende que o Pará é muito grande, e que é muito importante essa descentralização porque facilita o serviço ao cidadão que tá precisando”, disse o prefeito de Óbidos e representante da Federação das Associações de Municípios do Pará (Famep), Jaime Silva.
Capacitação
No total, 25 municípios já participaram de capacitações promovidas pela Semas para manusear e criar a identidade própria para cada gestão municipal. Os novos municípios que aderiram ao Sistema serão capacitados, conforme planejamento da Secretaria.
Adesão
Pode requerer junto à SEMAS a adesão ao Sislam, o município que exerce as ações administrativas da LC n° 140/2011 nos termos da Portaria nº 281, de 2022. No processo de análise, a SEMAS credencia o município e encaminha um link de acesso ao Sislam. Após isso, o próximo passo é o Administrador Municipal do Sistema realizar a parametrização no Sislam com o objetivo de adaptá-lo às tipologias de empreendimentos, obras e atividades locais, as necessidades e as diretrizes do licenciamento ambiental municipal.
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