Vídeo gravado por um cinegrafista amador neste domingo 22, em Oriximiná, oeste do Pará, ganhou repercussão nas redes sociais ao mostrar um homem sentido dores na região dos olhos. Testemunhas relataram que a reação do homem foi causada por disparo de spray de pimenta, por um agente da guarda municipal.
Um homem que passava na rua próximo a feira do produtor rural, afirmou ter visto a guarda municipal jogar o produto químico contra o senhor, que ficou na rua gritando de dor. “Pois é, foram os guardas. Eu vi, eu vi eles jogando”, relatou uma testemunha.
Em outra gravação feita por um motorista, mostra três guardas municipais, na região do estacionamento, que fica na rua 24 de dezembro, se aproximando do homem. Um dos guardas coloca uma das mãos sobre o peito do senhor, fazendo com que ele saia do local.
Este é o segundo caso em menos de um mês, que a guarda municipal se envolve, com relação ao disparo de Spray de pimenta. O primeiro episódio foi registrado durante uma manifestação promovida pelos servidores públicos da Educação na Praça Santo Antônio, no início do mês de maio.
Em Oriximiná, a guarda municipal é instituída por meio da lei n⁰ 9.370/2020. De acordo com o artigo 19, parágrafo único, somente é autorizado à GM o uso de arma de menor potencial ofensivo e não letal.
Em âmbito nacional somente os grupos de operações especiais das policias, e policiais que tenham o curso, os habilitem para a utilização do spray de pimenta. As guardas municipais concursadas e formadas também podem, desde que, sejam capacidatas e treinadas para a utilização do produto.
Em contato com fontes, a Redação apurou que a Guarda Municipal de Oriximiná não possui treinamento, curso ou formação para portar e utilizar o produto em ações no município.
A assessoria de comunicação da Prefeitura de Oriximiná informou que a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social irá apurar os fatos e, se houve excesso de algum guarda municipal, para tomar as providências.
Em contato com o Secretário de Segurança Pública do Município, C. Silva, disse que enquanto responsável da pasta que não autorizou o uso do produto, não compactua com o ocorrido e solicitou ao Diretor da Guarda Municipal o afastamento da Guarnição que estava de serviço. “Deixo bem claro que não autorizei o uso e não vou compactuar, tanto é, que ja pedi ao Diretor da GM que afaste imediatamente a guarnição envolvida do serviço operacional. Todo o efetivo já recebeu orientações anteriores que não é permitido o uso de spray de pimenta. Isso foi uma ação isolada dessa GU”, disse o secretário.
De acordo com a lei federal n⁰ 13.022/2014, Art. 3º, são princípios mínimos de atuação das guardas municipais:
I – proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas;
II – preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas;
III – patrulhamento preventivo;
IV – compromisso com a evolução social da comunidade; e
V – uso progressivo da força.
O artigo 4º da lei sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff, é competência da Guarda Municipal a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município.
Hoje o spray de pimenta é considerado produto Controlado pelo Exército e precisam da obtenção de Certificado de Registro (CR) junto ao Comando do Exército para serem utilizados pelo público.
O uso não autorizado, indevido ou em excesso do spray de pimenta para outra finalidade que não seja a comprovada legítima defesa sujeitará o autor à responsabilização civil e criminal.
O spray de pimenta, gás pimenta ou gás OC (de Oleorresina Capsicum) irrita os olhos e causa lacrimejo, dor e mesmo cegueira temporária.
O que acontece quando o spray de pimenta entra em contato com alguém?
“De imediato, você sente muita irritação ao ser exposto ao spray e depois de menos de um segundo ou um segundo, sente uma dor excruciante que persiste por um bom tempo, especialmente nos olhos, nariz e boca”, disse Sven-Eric Jordt, professor de farmacologia na Universidade de Yale, ao site da National Geographic.
Quais males são causados pelo spray?
Segundo Jordt, seus olhos se fecham involuntariamente e seu nariz escorre e entope. Se não lavadas, as áreas atingidas vão inchar e arder, com a possibilidade do aparecimento de bolhas. Inalar também é um problema. Você tosse, engasga e se houver uma grande quantidade da substância, fluidos podem se acumular no pulmão causando perda de fôlego. Quem tem asma ou alergias, “pode estar em grande perigo”. Às vezes, até perigo de morte.
Com informações da Agência Câmara de Notícias e Revista Super Abril.













































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