A Câmara de Vereadores do município de Oriximiná, oeste do Pará, votou na manhã desta terça-feira 22, pelo arquivamento de três denúncias; Quebra de decoro parlamentar do Vereador Mauro Wanzeler (MDB), e dois pedidos de cassação sendo eles; um contra o Prefeito de Oriximiná, Willian Fonseca (Republicanos) e outro direcionado ao Presidente da casa Legislativa, Marcelo Andrade (PSDB).
Na primeira peça, a denúncia descreve ato incompatível com a dignidade do cargo de Prefeito contra trabalhadores da agricultura familiar, quebra de decoro e abuso de Poder, envolvendo o chefe do Executivo municipal. Na segunda denúncia, eventuais irregularidades sobre custeio de passagens aéreas e fluviais do Presidente da Câmara e por fim quebra de decoro parlamentar do líder do MDB, em Oriximiná, com relação falas sobre o não repasse de verbas de eventos juninos e a confecção da Balsa de Santa Isabel, no município de Terra Santa.
As votações
Os treze vereadores votaram contra o aceite, arquivando a denúncia feita direcionada ao Presidente da Câmara de Vereadores, Marcelo Andrade. Em mais um pedido de cassação contra o prefeito Delegado Fonseca, houve uma abstenção, um voto favorável e onze votos contrários a denúncia, sendo arquivado o processo. Com relação a quebra de decoro parlamentar do Vereador Mauro Wanzeler, treze vereadores votaram contra a denúncia, com isto também sendo rejeitada em plenário.
Denúncias
Neste mês de agosto, a Câmara já havia arquivada outra denúncia contra o Vereador Mauro Wanzeler – MDB, por quebra de decoro parlamentar. Com relação ao vereador Marcelo Andrade (PSDB), os parlamentares também rejeitaram quatro denúncias sobre possíveis irregularidades e quebra de decoro parlamentar, por parte do chefe do Legislativo.
A Câmara de vereadores, em junho de 2022, durante votação, arquivou pedido de cassação contra o Prefeito de Oriximiná, Willian Fonseca, pelo suposto crime da prática de infração político-administrativa.
Com a proclamação dos resultados, pelo arquivamento das denúncias, todos os políticos se mantém no exercício de seus mandatos.
Serviço
Segundo o Decreto/Lei nº 201/67, cada denúncia precisaria de dois terços, pelo menos, dos membros da Câmara. Ou seja, o voto de dez parlamentares para qualquer das infrações especificadas serem aceitas.
Veja no link a sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Oriximiná
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