Durante sessão realizada nesta terça-feira 3, a Câmara Municipal de Oriximiná aprovou dois requerimentos apresentados pela vereadora Mônica Franco. As propostas tratam de demandas relacionadas à infraestrutura urbana e à transparência na organização das atividades esportivas no município.
No primeiro requerimento, a parlamentar solicita que a Prefeitura de Oriximiná, por meio da secretaria responsável, realize serviços de manutenção e adequação no trecho final da Travessa Santa Luzia, localizada no bairro São Lázaro. Segundo a justificativa apresentada, o pedido foi formalizado após visita ao local e escuta de moradores da região. De acordo com relatos da comunidade, uma obra privada realizada nas proximidades teria alterado o relevo da área, comprometendo o escoamento da água da chuva.
Com a mudança na inclinação do terreno, a água tem se acumulado no trecho durante o período chuvoso e, em alguns casos, invadido residências próximas, gerando transtornos aos moradores. O ponto citado possui acesso pela Rua Beija-Flor, a partir da Travessa Garfos Maria Teixeira, seguindo até o encontro com a Travessa Santa Luzia.
Já no segundo requerimento aprovado, a vereadora solicita que o Poder Executivo e a Secretaria Municipal de Esporte encaminhem à Câmara o cronograma oficial das atividades esportivas previstas para o ano de 2026. O documento pede informações detalhadas sobre o calendário de campeonatos municipais, realização de torneios interbairros, eventos esportivos comemorativos e projetos sociais ligados ao esporte que estejam em execução ou programados para o município.
Além disso, a solicitação inclui dados sobre ações voltadas ao esporte escolar e de base, atividades previstas para comunidades da zona rural e distritos, bem como o planejamento de reformas, manutenção e utilização dos espaços esportivos públicos. De acordo com a justificativa apresentada pela parlamentar, a iniciativa busca ampliar a transparência e permitir que a população acompanhe o planejamento das políticas públicas voltadas ao incentivo à prática esportiva, considerada uma ferramenta de promoção da saúde, inclusão social e formação cidadã.
Com a aprovação em plenário, os requerimentos serão encaminhados ao Poder Executivo para análise e adoção das providências consideradas necessárias.
Projeto de lei propõe monitoramento em estabelecimentos de banho e tosa
Durante os trabalhos legislativos, a vereadora também apresentou um Projeto de Lei que propõe a obrigatoriedade da instalação e utilização de câmeras de monitoramento em estabelecimentos de banho e tosa para animais domésticos em Oriximiná. A proposta tem como objetivo ampliar a segurança e a transparência nos procedimentos realizados nesses locais, além de oferecer maior tranquilidade aos tutores que deixam seus animais sob os cuidados de profissionais.
De acordo com o texto do projeto, os estabelecimentos deverão instalar sistemas de monitoramento capazes de registrar os atendimentos realizados com os pets, o que poderá auxiliar na fiscalização e na prevenção de possíveis casos de maus-tratos. A iniciativa também pretende fortalecer a relação de confiança entre clientes e prestadores de serviço, assegurando que os procedimentos sejam realizados dentro de padrões adequados de cuidado e bem-estar animal.
O projeto foi protocolado na Câmara Municipal e agora seguirá para análise e tramitação nas comissões da Casa Legislativa antes de ser levado à votação em plenário.
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