O Juiz de Direito, Wallace Carneiro, decidiu nesta terça-feira 23, afastar de forma imediata o delegado de Polícia Civil e mais um investigador, servidores lotados na Unidade Integrada de Oriximiná, no oeste do Pará.
Edmilson Bastos Faro, delegado de Polícia Civil, é acusado pelo Ministério Público do Pará dos crimes de corrupção ativa, organização criminosa, ameaça, prevaricação e abuso de autoridade.
O investigador, José Marcelo Pinheiro de Oliveira é acusado de concussão, ou seja, pessoa que assume cargo público, e utiliza de alguma forma para exigir, para si ou para outro, algum tipo de vantagem indevida, além de abuso de autoridade e associação criminosa.
Dois servidores públicos municipais também foram denunciados: Kalebe Nascimento de Almeida e Daniel Ramiro Jesus da Silva. Kalebe é acusado pelo MP dos crimes de concussão e associação criminosa. Já Daniel, do crime de concussão.
Entre as medidas, os denuciados tiveram a suspensão de porte de arma e o recolhimento das armas de fogo pela Polícia Civil do Estado do Pará. Os acusados estão proibidos de mudar de endereço sem antes comunicar à Justiça do município de Oriximiná.
Outras medidas cautelares proibem de todos os acusados, de entrarem em contato, por qualquer meio de comunicação, com as vítimas citadas, ou ainda, as testemunhas arroladas no processo. Proíbe de todos os acusados aproximarem das vítimas citadas e testemunhas citadas no processo a uma distância de 200 (duzentos) metros e que haja a apreensão de passaportes, se houverem, ante as fronteiras internacionais do município;
O Juiz Wallace Carneiro em sua decisão relatou que, o Ministério Público não apresentou provas contra os acusados na denúncia oferecida na última quarta-feira 18, pelo Ministério Público do Pará, motivo pelo qual, o magistrado optou por não decidir pela prisão preventiva dos denunciados.
Pois bem, no presente caso estariam satisfeitos os pressupostos da prisão cautelar se houvesse também prova da atualidade dos fatos, o que não há. A contemporaneidade diz respeito aos motivos ensejadores da prisão preventiva e não ao momento da prática supostamente criminosa em si. In casu, o Órgão Ministerial deixou de comprovar a atualidade da medida requerida quando trouxe a lume fatos já com considerável espaço tempo da denúncia. Portanto, para que se decrete a prisão preventiva faz necessário que os motivos ensejadores da prisão preventiva ainda estejam presentes, razões que INDEFIRO O PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA DOS ACUSADOS.
Em relação aos servidores municipais cedidos, eles devem ser devolvidos a Prefeitura Municipal de Oriximiná/Câmara de Vereadores, com proibição de nova cessão à Órgãos Policiais, Penais, Investigadores ou de Justiça.
O processo foi retirado do sigilo e os quatro denunciados têm quinze dias para apresentar defesa sobre as acusações.
Em um comunicado à imprensa, o Delegado de Polícia Civil, Edmilson Bastos Faro, por questão de estratégia da defesa não vai se manifestar sobre o assunto.
Até o fechamento dessa reportagem, não conseguimos contato com as outras pessoas citadas na denúncia.
Com informações do TJPA
















































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