A Prefeitura de Oriximiná decretou situação de emergência nas áreas do município atingidas por incêndios florestais. A medida considera os danos ambientais e os riscos provocados pelas queimadas, incluindo a deterioração da qualidade do ar em decorrência da fumaça que atinge diferentes regiões.
De acordo com o levantamento apresentado no decreto, os impactos do desastre podem alcançar aproximadamente 286 comunidades, distribuídas entre 36 comunidades do Planalto, 37 comunidades quilombolas, 55 aldeias indígenas e 158 comunidades ribeirinhas. A estimativa é de que cerca de 4.230 famílias, o equivalente a aproximadamente 21.150 pessoas, estejam potencialmente expostas aos efeitos dos incêndios florestais.
O cenário já mobiliza equipes municipais. Agentes de Proteção e Defesa Civil atenderam a três ocorrências de incêndios florestais na zona rural, nos ramais do Jatuarana Grande, Yrapurú e São Benedito. As equipes atuaram diretamente no combate às chamas, com o objetivo de controlar os focos e reduzir os danos à vegetação.

Entre as principais determinações do decreto está a proibição do uso do fogo para limpeza de terrenos, queima de lixo, restos vegetais e resíduos de roçados. A restrição vale para todo o território municipal durante os 90 dias de vigência da medida e abrange outras queimadas que não tenham autorização dos órgãos competentes.

O decreto também autoriza a mobilização de todas as secretarias e órgãos da Administração Municipal para atuar nas ações de resposta à emergência, sob coordenação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC).

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mineração (SEMMA) deverá intensificar a fiscalização ambiental, monitorar focos de calor, orientar moradores e comunicar novas ocorrências aos órgãos responsáveis pelo combate operacional, entre eles o Corpo de Bombeiros Militar do Pará. Na área da saúde, a Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) ficará responsável por acompanhar possíveis problemas relacionados à exposição à fumaça, orientar a população sobre medidas de proteção e organizar o atendimento na rede municipal.
A medida também prevê assistência às comunidades atingidas, recuperação das áreas danificadas e possibilidade de convocação de voluntários, além de campanhas para arrecadar recursos e materiais destinados às ações emergenciais. O município fica autorizado, ainda, a adotar procedimentos administrativos para contratar bens, serviços e obras considerados indispensáveis ao enfrentamento da situação.
Vigência de 90 dias
O decreto estabelece prazo de 90 dias, contado a partir da publicação, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, desde que haja justificativa técnica da Defesa Civil Municipal. A declaração de emergência permite concentrar esforços e recursos nas ações de combate aos incêndios florestais e atendimento às populações afetadas, em um cenário que também exige atenção aos impactos da fumaça sobre a qualidade do ar e a saúde dos moradores.
Com informações da Prefeitura de Oriximiná
















































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