O Programa Social CNH Pai D’ Égua – Edição Especial Mães Atípicas abriu inscrições nesta segunda-feira (22),, para mulheres de Oriximiná, Monte Alegre, Óbidos e Terra Santa, no oeste do Pará. O prazo segue até quarta-feira (24), de forma online, pelo site do Departamento de Trânsito do Pará (www.detran.pa.gov.br).
Nesta etapa, estão sendo ofertadas 700 vagas para 29 municípios. No total, a edição especial disponibiliza 4 mil vagas em todo o estado, destinadas exclusivamente à primeira habilitação na categoria B (carro).
Para participar, as interessadas precisam estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 28 de fevereiro de 2025, além de atender a outros critérios, como:
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possuir ensino fundamental completo;
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residir no Pará;
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apresentar laudo médico do(s) filho(s) com o CID da deficiência, emitido por profissional credenciado pela rede SUS.
O edital ainda destaca que a pessoa com deficiência é aquela que apresenta impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com barreiras, possam limitar sua participação plena e efetiva na sociedade, conforme estabelece o Art. 2º da Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência.
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