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Justiça determina reintegração de posse de território Erepecuru à associação quilombola

A decisão acompanha entendimento do Ministério Público do Pará

por Patrício Coimbra
16 de maio de 2022
em Oriximiná
Reading Time: 3 mins read
A A
Justiça determina reintegração de posse de território Erepecuru à associação quilombola
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A Vara Agrária de Santarém expediu decisão liminar no último dia 13 de maio, determinando a reintegração de posse do território quilombola Erepecuru à Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos Pancada, Espírito Santo, São Joaquim, Araça, Jauari, Varre Vento, Boa Vista, Monte das Oliveiras, Santa Rita, Jarauacá, Poço Fundo e Acau. O território está localizado nos municípios de Óbidos e Oriximiná, e a Ação Possessória foi ajuizada pela associação após tentativas de invasão e ocupação por terceiros. O juízo acompanhou o entendimento do MPPA, pois em março de 2022, a Promotoria de Justiça Agrária da II Região, que acompanha a questão, manifestou-se favorável à reintegração.

Imagem: Uniamazonia

De acordo com os fatos narrados no processo, a ACORQE é proprietária e representante legal do TQ Erepecuru, que possui 231.610,2939 hectares, com dois títulos outorgados em favor da associação, um em 1998 pelo Incra, e outro em 2000 pelo Iterpa. Na manifestação do MPPA, a promotoria destaca que os títulos foram reconhecidos pelo Estado Brasileiro após procedimentos administrativos junto aos órgãos fundiários Incra e Iterpa, que reconhecem a área como de ocupação tradicional das comunidades quilombolas.

Imagem: UNIamazonia

A associação requerente sustenta que na época dos processos administrativos de titulação, não se verificou a propriedade de nenhum particular dentro do perímetro, nem foi encontrado Título Definitivo de Compra e Venda em favor de terceiros. Em dezembro de 2021, tomaram conhecimento que o Iterpa estaria provocando manifestação de terceiros para retificação de títulos definitivos de compra e venda, expedidos no início do século passado, cuja intenção era aprovar a retificação de títulos muitos anos após as suas expedições. De acordo com os anciãos e extrativistas coletores de castanha, os imóveis indicados nos processos de retificação estão sobrepostos ao território quilombola.

Imagem: Uniamazonia

No dia 15 de janeiro de 2022, os quilombolas do TQ Erepecuru entraram na floresta para coletar castanhas, na região próxima à comunidade Pancada, e se depararam com os requeridos na Ação, que estavam “plaqueando”, inventariando as árvores de interesse comercial e fazendo picadas na mata, além de ameaçarem os quilombolas.

Imagem: Uniamazonia

Em março de 2022 a Promotoria de Justiça Agrária da II Região, por meio da promotora de Justiça Herena de Melo, manifestou na Ação Possessória. Ressaltou que o fato do TQ Erepecuru ser titulado pelo Estado Brasileiro assegura à ACORQE e a seus associados o reconhecimento ao direito à propriedade e posse sobre as terras que historicamente e tradicionalmente ocupam.

Imagem: Uniamazonia

Além disso, a Associação juntou Autorizações para Exploração Florestal no território, além de fotografias de quilombolas na coleta de castanha e de recibo de matéria prima in natura convencional, demonstrando as atividades agroextrativistas e coleta tradicional na área, conhecida na região. A promotoria manifestou-se favorável ao pedido liminar de reintegração de posse, e pela suspensão dos processos administrativos n° 2021/650927, 2021/210601 e 2021/650987 em trâmite no Iterpa.

Na decisão, o Juiz Manuel Carlos Jesus de Maria afirma que a prova juntada com a inicial demonstra que os títulos que acobertam o domínio e a posse do imóvel rural são autênticos e foram materializados corretamente, em conjunto com a prova colhida na audiência de justificação, e que “a associação autora apresentou indícios suficientes que indicam o exercício da posse de fato legítima, justa, pacifica e de boa fé, anterior ao esbulho praticado pelos réus”.

O juiz determinou a reintegração de posse e confirmou a exclusão de Deugenio Nonato, Edson Souza dos Santos, Francisco Hugo Souza, Hugo Melo de Souza e Diego Melo de Souza da Ação, pois conforme termo de audiência, esses reconheceram a legitimidade do pedido possessório, sendo advertido para que futuramente não facilitem ou ajudem terceiros estranhos adentrarem no território quilombola. O acordo de exclusão foi feito à pedido do MPPA. Permanece no polo passivo o requerido Ulisses Leite de Souza.

A decisão determina que seja oficiado ao Comando Geral da Policia Militar, para que seja feito levantamento prévio da área do imóvel, para fins de disponibilizar o efetivo Policial Especializado, para a execução e cumprimento do Mandado Liminar Possessório, com a advertência que deve ser cumprido com a devida prudência e cautela, visando garantir a segurança, a integridade física e a restauração da ordem pública

 

Fonte: Assessoria de Comunicação MPPA

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