A Promotoria de Justiça de Juruti realizará programação nesse mês de maio, visando o enfrentamento ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Na programação estão incluídas palestras em escolas, panfletagens, afixação de cartazes, mesa de debate, exibição de filme e reuniões com a rede do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente, além de audiência pública no próximo dia 25, e lançamento de projeto da promotoria voltado para a temática, incluída no Plano de Atuação para o biênio 2022-2023.
A programação será coordenada pelo promotor de Justiça Nadilson Portilho Gomes, em exercício. Também estão sendo expedidas recomendações ao poder público para melhorias nos serviços de prevenção e repressão de crimes sexuais contra crianças e adolescentes e de atendimentos às vítimas e seus familiares.
A audiência pública será realizada no próximo dia 25 de maio, a partir das 15h, no auditório do Fórum de Justiça, localizado na Trav. Boaventura Bentes, s/nº, Bom Pastor, em Juruti, em mobilização pelo “Dia de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes” (18 de maio), e para subsidiar procedimento administrativo instaurado pelo MPPA, que trata do projeto “Muirás e Mundurukus, em defesa das crianças e adolescentes”.
A audiência pública tem como objetivos coletar informações e elementos técnicos e científicos sobre os problemas do município de Juruti, relacionados ao abuso e à exploração sexual das crianças e adolescentes, e para subsidiar a atuação do Ministério Público na prevenção, tratamento e repressão as violências sexuais em geral sofridas pela população infanto-juvenil, inclusive na execução do projeto.
Recomendações
A promotoria expediu Recomendações ao Município, Conselho Tutelar, Polícia Civil, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação e 7ª Unidade Regional de Ensino, com objetivo de melhorar o atendimento de casos de suspeita ou maus-tratos à criança e adolescente, promover capacitação e possibilitar maior celeridade e encaminhamento adequado ao MPPA e demais integrantes da rede.
Veja o resumo das Recomendações:
Recomendação Nº 003/2022 : À prefeita do Município: Elaborar, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no prazo de 60 dias, um Plano Municipal especificamente destinado à prevenção e ao atendimento especializado de crianças e adolescentes vítimas de violência, em suas mais variadas formas, com ênfase para os casos de abuso e exploração sexual, compreendendo ações integradas desenvolvidas pelos mais diversos setores da administração, com a mais absoluta prioridade. E ao Presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente: Que participe, com todos os demais membros do conselho, de maneira ativa, da elaboração do referido Plano Municipal.
Recomendação nº 004/2022: Ao Conselho Tutelar: Quando do recebimento de notificação de caso de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança e adolescente, leve o conhecimento do fato diretamente ao Ministério Público, nos termos do artigo 136, IV, do ECA, para fins de deflagração do procedimento investigatório próprio destinado à apuração do fato pela Polícia Civil, com a colaboração, para fins de oitiva da vítima, de profissionais das áreas da Psicologia, Pedagogia e Assistência Social a serviço do Poder Judiciário ou do município, sem prejuízo do acionamento de outros serviços e programas.
Recomendação nº 005/2022: Ao secretário municipal de Saúde, sobre a implementação dos núcleos municipais de prevenção à violência e promoção da saúde, a capacitação dos profissionais da rede pública municipal de saúde, a implementação da ficha de notificação, o atendimento à criança e ao adolescente vítimas de violência, e a avaliação dos dados e da elaboração de estratégias de atuação.
Recomendação nº 006/2022: Ao secretário municipal de Educação: que promova a capacitação dos profissionais da rede municipal de ensino para compreenderem o significado, as manifestações e as consequências dos maus-tratos para o crescimento e desenvolvimento infanto-juvenil e implemente ficha de notificação.
Recomendação nº 007/2022: Ao Delegado da Polícia Civil, para que quando do recebimento de notícia de crime praticado contra criança ou adolescente, independentemente da origem, seja instaurado, de imediato, procedimento investigatório próprio, com a identificação através de uma tarja contendo os dizeres “Criança e Adolescente – Prioridade Absoluta”; que quando necessário o decreto da prisão temporária ou preventiva, o afastamento do agressor da moradia comum, ou o afastamento da vítima do convívio familiar, sejam colhidos, se necessário com o apoio do Conselho Tutelar e outros órgãos, os elementos de convicção correspondentes, com imediata representação ao MPPA, para a tomada das medidas judiciais cabíveis; e sempre que necessário, representar pela realização do depoimento especial da vítima.
Recomendação nº 008/2022: À prefeita do Município, que entre outras providências, institua, no prazo de 30 dias, o Comitê de Gestão Colegiada da rede de cuidado e de proteção social das crianças e dos adolescentes vítimas ou testemunhas de violência; e no prazo de 60 dias, elabore e aprove o Plano Municipal destinado à prevenção, ao enfrentamento e ao atendimento especializado de crianças e adolescentes vítimas de violência, em suas mais variadas formas, com ênfase para os casos de abuso e exploração sexual.
Recomendação 009/2022: À diretora da 7ª Unidade Regional de Ensino -URE, a capacitação dos profissionais da sua jurisdição para compreenderem o significado, as manifestações e as consequências dos maus-tratos para o crescimento e desenvolvimento infanto-juvenil; e implementação da Ficha de Notificação.
Texto: PJ de Juruti
Edição: Ascom
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