A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Abastecimento (Semab) de Óbidos, no oeste do Pará, segue com os trabalhos de orientação técnica aos agricultores familiares no credenciamento da chamada pública do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), com o fornecimento de produtos regionais destinados à merenda escolar.
O objetivo é diversificar a oferta de produtos e incentivar a participação individual de agricultores familiares no processo, fazendo assim fazer valer a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, determina que no mínimo 30% do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) que deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar.
A Prefeitura de Óbidos está apoiando a agricultura familiar no município, contribuindo para o desenvolvimento sustentável, social e financeiro.
Fonte: G1 Santarém e Região
Informações: Assessoria de Comunicação – Prefeitura Municipal de Óbidos
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